PL 49 passa pelas primeiras comissões - Jornal Cruzeiro do Vale

PL 49 passa pelas primeiras comissões

16/10/2015
PL 49 passa pelas primeiras comissões

O projeto de lei 49, que pretende instituir o serviço de assistência jurídica para prefeito, vice, secretários e vereadores, recebeu os primeiros pareceres na Câmara de Vereadores de Gaspar. A proposta deu entrada no dia 15 de setembro e já recebeu pareceres favoráveis de constitucionalidade do relator, Amarildo Rampelotti, PT, e das comissões de Constituição de Justiça e de Economia e Finanças. No momento, o projeto está sob avaliação da Comissão de Gestão Pública. O relator acredita que a proposta ainda deva levar cerca de duas semanas para ir a votação em plenário pelo fato de o governo ter intenção de promover um encontro entre membros da procuradoria do município e vereadores, com objetivo de esclarecer alguns pontos do projeto. “Queremos mostrar toda a argumentação que estamos buscando, o histórico desses projetos em nível nacional desde 1995. Muitos dizem que o projeto pode ser legal, mas seria imoral, mas cada vez mais me convenço de que ele é constitucional e absolutamente moral, sobretudo do ponto de vista do servidor que precisa custear defesas em processos em que lá na frente são inocentados”, argumenta Rampelotti.

 

Edição 1720

Comentários

Alzira G.S.de Souza
16/10/2015 14:43
E lá vão eles tirar mais dinheiro dos cofres públicos, pra regalia dos mesmos! Essa conversa que seria "constitucional e moral" é uma arremedo da verdade! Se um cidadão, que paga seus impostos e por algum motivo é processado, ele tem que custear sua defesa do próprio bolso, porque esses "politícos" se consideram superiores a outros cidadãos contribuintes e com direitos a terem advogados pagos pelo povo? Tomem vergonha na cara, e parem de sugar o povo! Se não querem serem processados, não cometam crimes!

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