Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025
O Projeto de Lei Complementar 05/2022, de autoria do Executivo Municipal, entrou na Câmara de Vereadores de Gaspar esta semana. Ele trata sobre a delimitação da área urbana consolidada e define as áreas de preservação permanente a serem observadas nas proximidades dos rios e ribeirões.
O texto prevê que construções em áreas já consolidadas respeitem 40 metros de distância do rio Itajaí-Açu; 20 metros dos ribeirões Águas Negras, Gaspar Grande, Belchior, Braço Serafim, Gasparinho, Quadro, Poço Grande, Arraial e Pocinho e córrego do Serão Verde; e 15 metros dos demais cursos de água.
Conforme informações da presidente da Câmara de Gaspar, vereadora Franciele Back, a votação deve ocorrer em cerca de um mês. Neste meio tempo, o assunto será debatido entre as comissões e também haverá audiência pública. O relator é o vereador Dionísio Bertoldi.
De acordo com o prefeito Kleber Wan-Dall, o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara para atualizar o estudo e projeto já aprovado em seu primeiro mandato. “O objetivo é flexibilizar o uso dessas áreas ao longo dos rios e ribeirões, respeitando o meio ambiente e fazendo com que a cidade possa crescer e progredir”.
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