Prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral encerra nesta quarta

02/05/2022

Encerra nesta quarta-feira, 4 de maio, o prazo para fazer a primeira via do título de eleitor, pedir a transferência do local de votação ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral! Tudo isso pode ser realizado de maneira simples e rápida pela internet, na página de atendimento online do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Nesses últimos dias antes do fechamento do cadatro, o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais vai até 18h.

A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º) prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Quem tem 15 anos, mas irá completar 16 até a data da eleição (2 de outubro), também pode requerer o título até 4 de maio. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela internet, através do Título Net.

Quem mudou de cidade e precisa alterar o local de votação para exercer o direito de eleger seus representantes políticos, o prazo final para essa mudança também é dia 4 de maio. Para isso, basta solicitar a alteração pelo atendimento online ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo do novo endereço, após fazer o agendamento obrigatório, munido de um documento oficial com foto e do novo comprovante de residência.

Se a situação do eleitor ou eleitora estiver “irregular”, é sinal de que a pessoa deixou de votar por três eleições ou não justificou a ausência nas urnas. Vale lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem. Nesse caso, a pessoa deve regularizar a pendência via atendimento online ou procurar o cartório eleitoral mais próximo até 4 de maio, após agendar a data e o horário para o atendimento presencial.

Travestis e transexuais que queiram incluir no título o nome social para votar em outubro também devem solicitar a alteração até o fechamento do cadastro. A mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual a pessoa deseja ser identificada. Assim como os demais, esse procedimento também dá para ser feito pelo atendimento online. O dia 4 de maio também é o prazo para que presas e presos provisórios e adolescentes submetidos à medida socioeducativa façam a inscrição eleitoral ou solicitem a regularização da situação para votar em outubro.