Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9), por meio de uma decisão monocrática, anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da República.
No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, comoexpulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado àCâmara dos Deputados”, disse.
“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.
O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assume a presidência da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5) após o afastamento do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maranhão é vice-presidente da Casa e um dos principais aliado de Cunha.
O pedido de afastamento de Cunha foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que atendeu a pedido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Na tarde desta quinta, por unanimidade, os 11 ministros do STF decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado de Cunha da presidência da Câmara.
Waldir Maranhão foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro de 2015, com o apoio de Cunha. Ele está no terceiro mandato de deputado federal. O primeiro foi entre 2007 e 2011, quando o político ainda era filiado ao PSB. Já pelo PP, ele se elegeu novamente nas eleições de 2010 e de 2014.
Como aliado de Cunha, Maranhão decidiu limitar a investigação no Conselho de Ética sobre o então presidente da Casa. Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.
Na decisão, tomada em abril, Maranhão determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015. Cunha sempre negou ser o titular dessas contas e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.
Já na votação na Câmara que decidiu pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que aconteceu no dia 17 de abril, Maranhão foi um dos quatro deputados do PP que decidiu votar contra. A maioria dos deputados do partido - 38 de 45 - votou a favor do prosseguimento do processo de impeachment.
Lista da Lava Jato
O nome de Maranhão, assim como o de Cunha, está nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Na época, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos.
Segundo o depoimento do doleiro Alberto Youssef na delação premiada, Maranhão fazia parte de um grupo de menor expressão do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da "cota" da legenda no esquema de corrupção da Petrobras. Se os ministros do Supremo entenderem que há provas suficientes contra Maranhão, ele pode virar réu.
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