Sábado, 10 de Maio de 2025
A Câmara de Vereadores de Gaspar realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 18, para a votação de nove projetos de lei. Entre as propostas estava a polêmica reforma administrativa, que foi aprovada por 7 votos a 6.
Com relação à reforma administrativa, o projeto de lei da reforma administrativa foi apresentado pelo chefe de gabinete, Doraci Vanz, a servidores e vereadores do município. Segundo o Executivo, o projeto traria economia para o município, como redução de cargos comissionados de 158 para 117 (-26%) e a proporção de comissionados, que baixaria de 13,62% do total de servidores para 11,39%. O impacto financeiro na folha de pagamento também poderia ser de uma redução, nas contas apresentadas pelo Executivo, de até R$ 788.900,00 ao ano.
Entre os pontos de discórdia entre servidores, vereadores e Executivo, estão as funções gratificadas, ou FGs, onde serão criadas 104 funções gratificadas em toda a estrutura municipal. Os valores das gratificações vão variar de R$ 300 a R$ 900, dependendo da complexidade do cargo. Segundo o governo, é uma forma de beneficiar o servidor de carreira e reduzir a necessidade de cargos comissionados.
Outras mudanças são a fusão de algumas secretarias. Um exemplo é a Fundação de Esportes, que passaria a se chamar Fundação de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer. Já a Secretaria de Agricultura seria uma superintendência junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Renda.
Código Tributário
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram a proposta de novo Código Tributário do Município. O principal argumento foi o fato de pedidos de contadores não terem sido atendidos ao longo do processo de tramitação. O projeto era de interesse do Executivo e da classe contábil do município.
Outra proposta que rendeu polêmica foi o PL que propunha a doação em regime de comodato das terras da Arena Multiuso ao CTG coração do Vale. Sete vereadores seguiram o parecer de inconstitucionalidade e rejeitaram o projeto.
Última sessão
Na primeira discussão da sessão extraordinária, o veto parcial ao projeto que estima receita e fixa despesas da administração municipal para 2016 foi rejeitado pelo plenário. Os vereadores voltam a se reunir pela última vez no ano na terça-feira, dia 22, em sessão exclusiva para a eleição da Mesa Diretora para 2016.
Veja os projetos analisados e o resultada da votação dos vereadores
Lei 14/2014 – Reforma Administrativa do Executivo – Aprovada
Votaram contra
Jaime Kirchner, PMDB
Ciro Quintino, PMDB
Luís Carlos Spengler Filho, PP
Raul Schiller, PMDB
Andréia Nagel, PSDB
Charles Petry, DEM
Votaram a favor
Hamilton Graf, PT
Marcelo Brick, PSD
José Hilário Melato, PP
Amarildo Rampelotti, PT
Antônio Dalsóquio, PT
Giovano Borges, PSD
Daniel Reis, PT
Lei 51/2015 – Veto parcial a projeto que estima receita e fixa despesas da administração municipal para 2016 -Rejeitado
Lei 43/2015 - Instituição do Código Tributário - Rejeitado
Votaram a favor:
Antônio Dalsóquio, PT
Daniel Reis, PT
Giovano Borges, PSD
Hamilton Graf, PT
Amarildo Rampelotti, PT
José Hilário Melato, PP
Votaram contra:
Andréia Nagel, PSDB
Ciro Quintino, PMDB
Jaime Kirchner, PMDB
Luís Carlos Spengler Filho, PP
Marcelo Brick, PSD
Charles Petry, DEM
Raul Schiller, PMDB
Lei 47/2015 – Taxa dos resíduos sólidos - Aprovado
Lei 60/2015 – Concessão dos serviços de resíduos sólidos - Aprovado com emenda
Lei 62/2015 Cessão de terreno nos bairros Margem Esquerda - Rejeitado
Lei 63/2014 Criação de vaga de professor auxiliar - Aprovado
Lei 64/2015 Ampliação da quantidade de vagas na administração direta - Aprovado
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