Saiba como consultar a sua situação com a Justiça Eleitoral

29/04/2024

Sim, para poder votar nas Eleições Municipais de 2024 é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. Mas, como saber se a sua situação está regular? É simples e rápido: basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e ir até a aba ‘Serviços’, localizada no canto superior direito. Escolha a opção ‘Situação Eleitoral’, informe o número do CPF e clique em ‘Consultar’. Pronto!

Situação: regular

Significa que o título de eleitor está disponível. Ou seja, você pode votar sem problemas. Lá também é possível solicitar a transferência, a revisão ou a emissão da segunda via do documento.

Já os débitos...

Mas atenção! Isso não significa que você não está em dívida com a Justiça Eleitoral. Por isso, consulte se há débitos eleitorais.

Situação: cancelado

Na condição de cancelado, o título fica indisponível para voto e só está habilitado para transferência ou revisão. Os principais motivos do cancelamento são ausência à votação (três eleições consecutivas sem apresentar justificativa) ou o não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde você vota.

Situação: suspenso

O título suspenso também impede a eleitora ou o eleitor de votar. A suspensão ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar), condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso), entre outros.

Como regularizar o título?

Volte à página do Atendimento Online, clique em ‘Regularize seu título cancelado’ e forneça os documentos solicitados (foto, número do RG, etc). É rápido e dá para fazer tudo pela internet. A ferramenta é válida tanto para quem mora no Brasil quanto para quem vive no exterior. Vale lembrar que eleitores e eleitoras têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação eleitoral.