Vereador pede desconto no IPTU para quem exigir Nota Fiscal - Jornal Cruzeiro do Vale

Quando em exercício, o segundo suplente de vereador Pablo Fachini pediu a elaboração de um Projeto de Lei que conceda desconto no IPTU aos contribuintes que exigirem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Protocolada na sexta-feira, 14 de julho, a indicação 391/2017 vai à pauta da primeira sessão de agosto e depois segue para o Executivo.

A proposta também objetiva o estímulo ao contrato de prestadores de serviços locais, levando ao aumento da arrecadação municipal. Para a redação do PL, Fachini sugere que a Procuradoria-Geral do Município realize estudos sobre o tema.

Nesse sentido, em Blumenau, um sistema semelhante, criado pela Prefeitura, permite que pessoas físicas e condomínios tenham até 30% de abatimento no IPTU.

Edição 1810