Domingo, 20 de Abril de 2025
Uma proposta de mudança na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar. Isso porque, na segunda-feira, 25 de junho, as vereadoras Franciele Back (PSDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT) e Marisa Tonet (PSD) fizeram a indicação 285/2018 que deve ser encaminhada ao Executivo após a sessão desta terça-feira, dia 26.
No texto, as parlamentares sugerem que o CMDM passe a ter três representantes da sociedade civil organizada, com atuação preferencial na defesa dos direitos das mulheres. A lei complementar 77/2017 prevê apenas um. Outra sugestão das vereadoras consiste na inclusão de um integrante do Movimento Afro Raízes do Vale. Com isso, a imprensa local e as instituições de atendimento às mulheres vítimas de violência deixam de ter representação no conselho.
Elas ainda apontaram a necessidade de criação do cargo de segundo secretário para a diretoria. Além disso, a proposta das vereadoras estabelece que os integrantes deverão se reunir trimestralmente. Se houver a necessidade de reunião extraordinária, a convocação terá de ser feita pela presidência ou pela maioria simples dos conselheiros.
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