Vereadores querem que Prefeitura de Gaspar faça processo seletivo para contratar estagiários - Jornal Cruzeiro do Vale

Duas emendas pretendem alterar o Projeto de Lei Ordinária (PL) 40, proposto pelo Executivo, que estabelece a remuneração paga aos estagiários da administração pública municipal. A primeira, apresentada pelos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e Mariluci Deschamps Rosa (PT), há cerca de um mês, sugere a aplicação de processo seletivo, divulgado previamente na imprensa local, para a contratação dos estudantes. Já a outra, de autoria da bancada governista, começou a tramitar na terça-feira passada (10) e quer que a escolha continue sendo feita por entrevista com o secretário da pasta e um servidor efetivo do RH (Recursos Humanos).

Na justificativa da primeira emenda, os autores ressaltaram que “a seleção apenas por entrevista impede a igualdade de disputa entre os candidatos e não transparece a ética que deve resguardar o interesse público diante da vontade pessoal nem garante que os selecionados sejam realmente os mais qualificados”. A sugestão é que o interessado seja avaliado por meio das notas do histórico acadêmico. Atualmente o Executivo emprega 131 estagiários.

Durante pronunciamento, no final de maio, Cícero denunciou que muitos deles seriam parentes de secretários, servidores e diretores. Para evitar essa prática, os parlamentares propuseram que, em caso de contratação emergencial, seja impedido o recrutamento de parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral, dos secretários e dos vereadores. A lei municipal 2.862, em vigor há 10 anos, proíbe o nepotismo em Gaspar.

Os vereadores Ciro André Quintino (PMDB), Evandro Carlos Andrietti (PMDB), Franciele Daiane Back (PSDB), Francisco Hostins Junior (PMDB), Francisco Solano Anhaia (PMDB) e Silvio Cleffi (PSC), além do suplente de vereador em exercício, José Ademir de Moura (PSC), enfatizaram, na justificativa, que o Prefeito, por meio de decreto, vai definir outros critérios de seleção. Eles também pediram que a Prefeitura publique anualmente um edital, no qual sejam informados a quantidade de vagas disponíveis, nome da agência recrutadora, forma e prazo de inscrição, garantindo maior publicidade ao processo.

Cotas

Em conformidade com a legislação vigente, Cícero e Mariluci também querem assegurar 20% das vagas de estágio a negros e 5% às pessoas com deficiência. Segundo a bancada governista, o sistema de cotas será garantido por meio de edital.

Edição 1823