Sábado, 08 de Agosto de 2020
A deputada estadual Paulinha (PDT) protocolou nesta terça-feira, dia 16 de junho, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê a exoneração e suspensão salarial por 60 dias para os servidores de Santa Catarina que derem entrada no auxílio emergencial vindo com a pandemia de coronavírus. A medida foi tomada após levantamento do Tribunal de Contas apontar que mais de 4,7 mil servidores públicos do estado se cadastrarem para receber os R$600 do governo federal. A proposta da deputada é válida ainda para quem se inscrever em outros benefícios de complementação de renda, como o Bolsa Família.
Nos casos de cargos comissionados, agentes públicos e funções de confiança, o projeto prevê a exoneração imediata ou a perda da função gratificada. Já o servidor efetivo ou com estabilidade deve ficar afastado por dois meses, sem receber o salário e sujeito a responder um Processo Administrativo Disciplinar. “Essa é uma tentativa explícita de tirar vantagem de uma situação delicada, no qual toda a sociedade tem empreendido esforços para auxiliar no combate à crise econômica causada pela Covid-19”, disse a deputada.
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