Segunda-Feira, 21 de Abril de 2025
Estão em pauta na Assembleia Legislativa Estadual projetos que têm como objetivo debater questões de gênero nas escolas. Eles entram em pauta nesta terça-feira, dia 29 de agosto, e serão relacionados às escolas públicas e privadas do Estado. Além deles, outro projeto quer obrigar a celebração do Dia dos Pais e o Dia das Mães nos educandários, datas que, em Santa Catarina, passaram a ser substituídas pelo Dia da Família.
O primeiro projeto é o de número 200/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). Ele assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero, estipulando multa às escolas no valor de R$10 mil por aluno. A regra vale para colégios públicos ou privados.
Segundo o projeto, atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares. Se a escola realizar algum evento que se encaixe nisso, os pais devem ser informados para manifestarem se aceitam ou não que os filhos participem. A vontade dos responsáveis deve ser obrigatoriamente respeitada e, no caso de descumprimento, as instituições de ensino ficam sujeitas a algumas penalidades.
Já o projeto de lei 247/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), prevê que as escolas públicas estaduais não utilizem materiais educacionais, livros didáticos ou qualquer outro recurso que trate de questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Se aprovado, pais ou responsáveis pelo aluno poderão solicitar, por escrito, à escola que seus filhos não sejam expostos a qualquer conteúdo ou atividade relacionada à orientação sexual e identidade de gênero.
Outro projeto relacionado a gênero é do deputado Jair Miotto (União Brasil), o369/2020. O texto diz que fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
O projeto de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), institui a obrigatoriedade da celebração e a prestação de homenagens ao ‘Dia dos Pais’ e ao ‘Dia das Mães’ nas escolas de ensino fundamental e básico. Pioneiro no país, o estado de Santa Catarina, em substituição ao Dia dos Pais ou Dia das Mães, passou a usar o Dia da Família nas Escolas. Somente nos últimos cinco anos, 21 mil bebês foram registrados sem o nome do genitor, conforme dados da Arpen-SC (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais).
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