Terça-Feira, 08 de Julho de 2025
O reitor do Centro Universitário de Brusque ? UNIFEBE, Günther Lother Pertschy, e outros 38 reitores de universidades que também compõem a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias ? ABRUC estiveram reunidos em Brasília com o ministro de Educação, Aloizio Mercadante, para tratar da inclusão das instituições de ensino superior comunitárias na Constituição Federal.
Um ofício foi entregue com as ações desenvolvidas pelas instituições solicitando o apoio do ministro da Educação. ?As atividades desenvolvidas poderão ser intensificadas se contarem com o apoio e parceria do Governo Federal. Para tanto é necessária a criação de uma legislação específica para a regulamentação e reconhecimento desse modelo de ensino, que comprovadamente vem demonstrando sua atuação e compromisso com o desenvolvimento do estado?, diz o ofício assinado pelo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais ? ACAFE, Mário Cesar dos Santos.
Em Santa Catarina são 14 as universidades comunitárias que integram o Sistema Acafe e contam com 148 mil alunos. Somente em 2010, realizaram gratuitamente programas de assistência à comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, inclusão social e construção da cidadania a mais de 1,5 milhão de catarinenses. Entretanto, as dificuldades da falta de uma legislação clara referente as instituições comunitárias acarretam situações como o não acesso a editais com recursos públicos federais. ?Em editais do Poder Público é comum a UNIFEBE, Univali, Univille e outras instituições nesta situação não serem contempladas, pois não são públicas, nem privadas?, destaca o reitor da UNIFEBE.
De acordo com Günther, o Projeto de Lei 7639/2010 tramita na Câmara dos Deputados e o cenário para aprovação da lei é positivo. ?A reunião foi extremamente positiva, pois o ministro conhece nossa realidade por já ter lecionado em uma instituição comunitária. Na sua fala, ele demonstrou ser pontual, objetivo e sabe que o Brasil não vai atingir as metas no Ensino Superior até 2020 sem o auxílio das comunitárias?, avaliou ele, destacando que saiu muito esperançoso da reunião.
Se aprovado o Projeto de Lei, a UNIFEBE poderá receber recursos públicos para investimentos na educação, auxiliando mais no desenvolvimento social e educacional de Brusque e região.
Texto: Thayse Helena Machado | Assessora de Comunicação Social
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