Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025
Você sabia que agora é permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação em todos os hospitais privados e públicos em Santa Catarina? Isso porque na sexta-feira, 31 de julho, o governador Carlos Moisés sancionou a lei nº 17.968/2020, no Diário Oficial do Estado (DOE). Ou seja, pacientes internados já podem receber visitas de seus animais de estimação, desde que sejam respeitados os critérios definidos em cada unidade hospitalar.
Devem ser levadas em consideração ainda as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pela lei, para ingressar no hospital o bicho precisa ter a autorização prévia da administração, estar acompanhado por um familiar do paciente e ser transportado dentro de caixas específicas conforme o tamanho (exceto de os grande porte).
O animal pode frequentar o quarto do paciente, mas não acessar as áreas como as de isolamento, quimioterapia, transplante e assistência a pacientes com vítimas de queimaduras e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Também fica proibida a entrada nas áreas de preparo de medicamentos, manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e na farmácia do hospital.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu algumas regras. Primeiro, deve-se verificar a espécie do animal. Depois, solicitar a autorização expressa do médico do paciente internado. É necessário ainda um laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por profissional com registro no órgão regulador.
Além disso, leva-se em consideração a visível aparência de boas condições de higiene do animal. No caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira preferencialmente do tipo peiteira e, quando necessário, enforcador. Há ainda a determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente e o animal.
Considera-se animal de estimação os que podem entrar em contato com os seres humanos sem causar perigo, além dos utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Qualquer outra espécie deverá passar pela avaliação do médico do paciente para receber autorização.
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