Sábado, 19 de Abril de 2025
A Câmara de Vereadores de Gaspar instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas em contratos de serviço e limpeza urbana em Gaspar. A oficialização aconteceu esta semana e os contratos algo da investigação são os números 85/2015, 102/2020 e 1025/2024.
Para abrir uma CPI, é necessário a assinatura de cinco vereadores. No caso da CPI da limpeza urbana, todos os 13 parlamentares de Gaspar apoiaram a investigação após consenso de que é fundamental investigar com rigor quando há suspeita de desvios de dinheiro público.
A abertura da CPI foi motivada após uma Sindicância Administrativa que apurou conduta irregular das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda sugerir que uma denúncia fosse enviada à Câmara para que uma Comissão Parlamentar Processante fosse instalada. Esse tipo de comissão, porém, só pode ter como alvo pessoas que ocupam cargo público, o que não é o caso no momento, já que os envolvidos não fazem mais parte do governo. “A CPI vai permitir uma investigação mais minuciosa sobre as suspeitas de ilegalidade, pois podemos ir muito além dos citados, chegando inclusive até os fiscais dos respectivos contratos e, se necessário for, até mesmo no ex-prefeito”, disse o presidente da Câmara, Alex Burnier.
A CPI vai apurar indícios de que as empresas envolvidas apresentaram valores inconsistentes na medição das áreas em que o serviço de limpeza urbana foi executado. Tal ato teria gerado custo ao município superior ao que realmente deveria ter sido pago.
A CPI tem o poder de investigação e não de julgamento. É permitido aos seus membros determinar diligências; ouvir indiciados; convocar testemunhas; solicitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive pedir ao Poder Judiciário; e pedir quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, se necessário. Ela será formada por cinco vereadores, indicados por cada líder de bancada. O presidente, Alex Burnier, não pode participar. Ela será realizada em um prazo de quatro meses, podendo ser prorrogada por igual período se houver a aprovação da maioria dos membros.
No dia 4 de setembro, a Polícia Civil deflagrou a operação ‘Limpeza Urbana’ em Gaspar. Foram cumpridos mandados de busca na casa de fiscais de contratos e de ex-secretários após as investigações apontarem para medições superfaturadas.
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