Deputados aprovam projeto que garante sigilo para vítimas em BOs de violência doméstica

27/03/2025

Foi aprovado na quarta-feira, dia 26 de março, na Assembleia Legislativa de SC, por unanimidade, o Projeto de Lei que garante o sigilo da identidade de vítimas e denunciantes de crimes de violência em Boletins de Ocorrência e demais procedimentos policiais no estado. Chamada de ‘Denúncia Segura’, a medida proposta pelo deputado Napoleão Bernardes segue agora para sansão do governador Jorginho Mello.

Se a matéria for convertida em Lei, o cidadão terá o direito de solicitar o sigilo dos seus dados pessoais (nome, endereço e números de documentos) quando comunicar qualquer crime que envolva violência física e/ou psicológica. A medida será válida tanto para atendimento presencial quanto para BO online. Caso a denúncia envolva violência doméstica e familiar, a confidencialidade será obrigatoriamente concedida, restringindo o acesso às informações ao advogado legalmente constituído, ao Ministério Público e à autoridade judiciária competente.

Números da violência

Somente em 2024, foram registradas mais de 74 mil ocorrências contra mulheres em Santa Catarina. Os dados são do Observatório da Violência Contra a Mulher, que mostra também que, nos últimos cinco anos, uma média de 200 crimes deste tipo são registrados por dia no estado.

O número pode ser ainda maior. Isso porque especialistas em segurança pública apontam que a exposição e o medo de retaliação inibem as vítimas de formalizar a denúncia. “O ciclo de violência doméstica, se não interrompido rapidamente, pode resultar em graves consequências físicas e psicológicas à vítima, sendo que, muitas vezes, o resultado disso é o crime contra a vida. Nos últimos dez anos, por exemplo, Santa Catarina registrou 525 casos de feminicídio, ou seja, uma mulher foi morta por semana em nosso estado, algo absolutamente triste e inaceitável. Agora, com a ‘Denúncia Segura’, esperamos que as pessoas se sintam mais protegidas e determinadas a fazerem suas denúncias, possibilitando que o Estado enfrente com mais rigor e efetividade esse tipo de crime”, afirma Napoleão.