Terça-Feira, 13 de Maio de 2025
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina solicitou à Polícia Militar, durante reunião realizada na quinta-feira, 20 de setembro, que as câmeras corporais utilizadas pelos policiais sejam mantidas em operação "até que outra solução tecnológica seja efetivamente implementada para substituí-las".
O estado, que foi pioneiro no uso dessa tecnologia nas fardas dos agentes de segurança, anunciou nesta semana o fim do programa.
De acordo com a OAB, o encontro teve como objetivo entender a decisão e abrir um diálogo com a corporação para buscar "soluções que mantenham o equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais".
A entidade foi representada pelo presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato, e pelo presidente da Comissão de Direito Militar, Victor Malheiros, que expressaram preocupação com os impactos potenciais da remoção das câmeras.
Segundo o órgão, os dispositivos têm desempenhado um papel importante tanto na elucidação de crimes quanto na proteção dos militares, especialmente em situações onde há "alegações de abusos ou condutas inadequadas".
As câmeras, acopladas aos uniformes dos policiais, registram as interações entre os agentes e o ambiente, bem como com outras pessoas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que esses "registros são essenciais para a construção de uma cadeia de evidências sólida e confiável, fundamental tanto para a defesa dos profissionais em processos jurídicos quanto para garantir a transparência nas operações de segurança pública".
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