Vereador pede atualização em lei para permitir cercas elétricas e concertinas em escolas e CDIs de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

O vereador Carlos Bornhausen protocolou um Projeto de Lei que autoriza a instalação de cercas elétricas e concertinas em escolas e CDIs de Gaspar e em imóveis lindeiros, o que hoje é proibido. A proposta, segundo o vereador, adequa a lei à realidade atual de segurança pública, já que a segurança dos alunos está cada vez mais em pauta devido às ocorrências envolvendo ataques a educandários.

A legislação vigente, de 2017, proíbe a instalação de cercas elétricas nas escolas e propriedades vizinhas, mesmo que estejam localizadas em áreas de maior risco. Com o Projeto de Lei, ficará autorizado o uso de cercas elétricas, concertinas e outros elementos de proteção passiva desde que essas instalações sigam critérios técnicos e tenham sinalização obrigatória. “Infelizmente, a legislação antiga não dá respaldo para proteger nem mesmo uma escola que sofre com vandalismo. Essa atualização é uma forma equilibrada de garantir segurança sem exagero, mas com técnica, bom senso e legalidade”, disse Bornhausen.

O projeto será debatido nas Comissões Permanentes da Câmara e deve ir à votação nas próximas semanas.

Edição 2210