Conforme o motorista comete infrações, pontos são computados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo sete pontos para as gravíssimas, cinco para graves, quatro para médias e três para leves. Além dos pontos, cada tipo de infração possui um valor de multa, que pode ser multiplicado conforme previsão legal para cada caso.
O acumulo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de oito meses até o máximo de dois anos. Para saber como funciona o acumulo de pontos clique aqui.
Entretanto, nem sempre é necessário o acumulo de pontos para que aconteça a suspensão. Em alguns casos, apenas uma infração é suficiente, conforme nos diz o Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
– sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;
II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Portanto, sim, é possível ter a Habilitação suspensa tendo cometido uma única infração.
O motivo é porque o CTB prevê que essas infrações são mais do que gravíssimas e o valor da multa não seria o suficiente para punir o infrator, que deve passar por um processo de reeducação.
Para cada estado existem diferentes procedimentos para a realização do Curso de Reciclagem. Se você mora em Santa Catarina ou no Rio de Janeiro, já pode contar com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar sua situação.
O Cursos de Trânsito oferece o Curso de Reciclagem na modalidade EAD, atendendo aos requisitos exigidos pela Resolução 168 do Contran.
A carga horária do Curso é de 30 horas-aula. Isso significa que, em média, os alunos dedicam 30 horas para estudar, responder aos exercícios, realizar as avaliações de cada Núcleo Temático e a Prova Final (simulado).
O prazo concedido para a conclusão do curso é de 45 dias, devendo ser obedecido o mínimo legal de 3 dias.
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Nossos alunos utilizam a Plataforma Jornada, de nossa propriedade, que tem a chancela do Ministério da Educação (MEC) como Tecnologia Educacional (Diário Oficial da União de 29/09/2008, Seção 3, p.44) e está inscrita na página 141 do Guia SEB/MEC de Tecnologias Educacionais 2011/2012.
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