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Minha CNH pode ser suspensa com uma só uma Multa? - Jornal Cruzeiro do Vale

Minha CNH pode ser suspensa com uma só uma Multa?

06/03/2018

Conforme o motorista comete infrações, pontos são computados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo sete pontos para as gravíssimas, cinco para graves, quatro para médias e três para leves. Além dos pontos, cada tipo de infração possui um valor de multa, que pode ser multiplicado conforme previsão legal para cada caso.

O acumulo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de oito meses até o máximo de dois anos. Para saber como funciona o acumulo de pontos clique aqui.

Entretanto, nem sempre é necessário o acumulo de pontos para que aconteça a suspensão. Em alguns casos, apenas uma infração é suficiente, conforme nos diz o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

 – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

 II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Portanto, sim, é possível ter a Habilitação suspensa tendo cometido uma única infração.

O motivo é porque o CTB prevê que essas infrações são mais do que gravíssimas e o valor da multa não seria o suficiente para punir o infrator, que deve passar por um processo de reeducação.

Quais são as infrações que geram Suspensão de CNH?

Quando a Suspensão pode acontecer com uma só multa?
  1. Dirigir sob a influência de álcool ou negar-se a realizar o teste do Bafômetro
    A lei seca é rígida, e tem o objetivo de reduzir acidentes causados pela soma de álcool e volante. Por isso, quem é pego dirigindo alcoolizado tem sua CNH suspensa, além de pagar uma multa de R$ 2.934.70. O mesmo é válido para o motorista que se recusa a realizar o teste do Bafômetro.
  2. Não usar capacete 
    Visando a segurança do piloto e do passageiro de motocicletas, são punidos aqueles que não utilizarem capacete Além da suspensão do direito de conduzir, a multa aplicada é de R$ 293. E não basta usar o equipamento! O item de proteção também precisa estar bem encaixado e dentro dos padrões de segurança exigidos.
  3. Executar manobra perigosa
    Você já deve ter presenciado um condutor fazendo aquela arrancada brusca ou a famosa “fritada” de pneus com derrapagens ou deslizamentos, não é mesmo? Esta é uma infração gravíssima, que suspende o direito a dirigir e ainda vem acompanhada de uma multa de R$ 2.934,70.
  4. Excesso de velocidade
    A multa por excesso de velocidade é muito conhecida e temida pelos motoristas. No caso da suspensão, ela ocorre quando a velocidade atingida pelo veículo é superior a 50% da velocidade permitida na via. A multa neste caso é de R$ 880,41.
  5. Forçar passagem entre veículos
    Antes de efetuar uma ultrapassagem, todo condutor deve se certificar de que haja extensão livre suficiente para sua manobra na faixa que irá tomar. Não observar esta precaução coloca em risco a vida dos outros usuários da via, por isso gera suspensão da CNH e multa de R$2.934,70
  6. Ameaçar pedestre
    O motorista que for pego ameaçando pedestres que estejam atravessando a via será autuado com infração gravíssima. A multa é de R$293,47, e é feito o recolhimento do documento de habilitação.
  7. Transpor bloqueio policial
    Ao se deparar com um bloqueio policial, nunca passe por ele sem autorização, ou terá seu direito de dirigir suspenso. A infração, neste caso gravíssima, tem multa de R$293,47.
  8. Condutor envolvido em acidente com vítima não cumprir com suas obrigações
    Quando um condutor se envolve em um acidente com vítima, é sua obrigação prestar socorro, adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local, e colaborar com a polícia preservando o local e prestando as informações solicitadas. Descumprir com estas orientações é considerado infração gravíssima, que suspende a CNH e gera multa de R$ 1.467,35.
  9. Disputa por emulação e competição esportiva
    São os famosos “rachas” em vias públicas, onde são feitas competições de velocidade e manobras ao volante. A prática é ilegal, gerando suspensão da CNH e multa de R$2.934,70.

 

Como regularizar a CNH suspensa?

Curso Online de Reciclagem de CNHTodos os condutores que tiveram a CNH suspensa precisam passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB.

Para cada estado existem diferentes procedimentos para a realização do Curso de Reciclagem. Se você mora em Santa Catarina ou no Rio de Janeiro, já pode contar com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar sua situação.

Cursos de Trânsito oferece o Curso de Reciclagem na modalidade EAD, atendendo aos requisitos exigidos pela Resolução 168 do Contran.

A carga horária do Curso é de 30 horas-aula. Isso significa que, em média, os alunos dedicam 30 horas para estudar, responder aos exercícios, realizar as avaliações de cada Núcleo Temático e a Prova Final (simulado).

O prazo concedido para a conclusão do curso é de 45 dias, devendo ser obedecido o mínimo legal de 3 dias.

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